Sempre soube, desde os tempos em que funcionei como procurador e advogado in house do Banco do Brasil, e, em minha Cátedra, na Faculdade de Direito da UFRJ, que o desenvolvimento de um povo mede-se pelo número e pelo grau de sofisticação dos institutos e instrumentos jurídicos postos a seu serviço.
Foi assim com o advento do instituto jurídico da alienação fiduciária, que proporcionou o esvaziamento dos pátios das montadoras de veículos automotores, do leasing, da execução extrajudicial das garantias hipotecárias e tantos outros instrumentos, como a criação das empresas Sociedades Anônimas de Capital Autorizado, por exemplo.
Hoje, temos vários instrumentos jurídico-financeiros como o Open Banking, as Criptomoedas e, batendo à nossa porta, a maioria deles trazidos pelas Big Techs, como A Moeda do FaceBook (posta de lado, hoje em dia), o Apple Card, cartão de Crédito sincronizado à Carteira Digital da Apple Wallet; o WhatsApp Pay, possibilitando a transferência instantânea de recursos financeiros, e, sabe-se lá, quantos outros instrumentos jurídicos, altamente sofisticados, ainda surgirão.
Seja para o bem, ou para o mal, a verdade é que a inexorabilidade de seu surgimento não nos deixa outra alternativa senão aquela de corrermos atrás para a regulação imediata de seu funcionamento (tanto que o Banco Central suspendeu as operações do Whatsapp Pay, acelerando a inauguração de seu PIX, com as mesmas características), isto porque, como o refrão popular nos ensina: "quem não lutar pelo futuro que quer, vai ter que se conformar com o futuro que vier".
A pressão das BigTechs, para abocanhar o perfil econômico-financeiro de seus milhares de usuários (Facebook - 130 milhões). para, a poder do Big Data, tirar o maior proveito desse novo ativo, altamente valorizado, nos faz recordar a frase de Bill Gates, quando afirmou: "precisamos de serviços bancários, mas não de banqueiros". O fantasma dos quarenta e cinco milhões de desbancarizados do país, praticamente invisíveis no mercado de crédito, com a atuação das BigTechs, tenderá a desaparecer, ou passará a ter pouco ou nenhum significado em nossa economia.
Com todo esse poderio nas mãos das BigTechs, não nos será difícil prever uma diminuição, cada vez maior, da importância do papel dos bancos comerciais no cenário econômico financeiro nacional e internacional. E nem precisamos ir tão longe ou tão alto, pois o recente atrito entre a XP Investimentos e seu sócio Itaú Unibanco (maior banco privado nacional), disputando a mesma clientela, nos faz recordar como as fintechs "comeram o queijo" dos bancos comerciais.
Muito fácil, contudo, será predizer as implicações que o manejo do perfil sócio-econômico-financeiro dos usuários dos serviços das BigTechs, com respeito aos mandamentos contidos em nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na sua congênere européia.
Fonte: por Prof. Dr. Luiz Felizardo Barroso - PhD*, para CollBusiness News.